O que é a Coordenadora Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui
Em 1975, ano em que uma Missão das Nações Unidas visitou a colónia espanhola do Sahara Ocidental (8 de maio a 14 de junho) e comprovou a vontade de independência do povo saharaui e o seu apoio à Frente POLISARIO, o Tribunal Internacional de Justiça publicou o seu parecer (16 de outubro) reafirmando o direito à autodeterminação do povo saharaui. Nesse mesmo ano, Marrocos e a Mauritânia invadiram militarmente o Sahara Ocidental (30 de outubro) e a Espanha assinou o Acordo Tripartido de Madrid com os regimes de Rabat e Nouakchott (14 de novembro). Foi neste contexto que nasceu o movimento de solidariedade europeu com o povo saharaui.
Nos Países Baixos, numa reunião com 12 pessoas de vários países, foi criada a EUCOCO – Coordenadora Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui, que se mantém ativa através do trabalho continuado de um grupo de representantes de grupos solidários nacionais, conhecido como Task Force. Presidida desde 1975 por Pierre Galand, agora ex-senador belga, o seu secretariado é assegurado em Bruxelas pelo Comité Belga de Apoio ao Povo Saharaui.
O objetivo da EUCOCO é, em coolaboração com a Frente POLISARIO, inspirar, apoiar e fortalecer o movimento solidário europeu com a causa saharaui e coordenar a sua intervenção junto das principais organizações internacionais que têm responsabilidade na criação de condições que permitam ao povo saharaui exercer o seu direito à autodeterminação e independência.
No âmbito das Nações Unidas, a EUCOCO envia anualmente, em outubro, delegações de peticionários à Comissão Especial sobre Política e Descolonização (a Quarta Comissão) da Assembleia Geral da ONU (AGNU), em Nova Iorque, para informar os seus 29 membros sobre as graves violações do Direito internacional cometidas por Marrocos e para defender o direito à autodeterminação e independência do povo saharaui. Paralelamente, essas delegações reúnem-se com missões diplomáticas de diferentes países junto da ONU e com ONG internacionais.
Todos os anos, a EUCOCO também envia uma delegação a Genebra para defender a causa saharaui durante a sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU. No decurso dessa missão, a delegação organiza um evento paralelo com várias missões diplomáticas junto da ONU.
Em 1979, a EUCOCO decidiu criar uma Comissão Internacional de Juristas, que se mantém ativa. Publica pareceres e artigos e organiza conferências sobre o Direito Internacional relativo à questão do Sahara Ocidental.
Em 1985, no seguimento de um encontro internacional realizado na Assembleia Nacional francesa, foi criado o Intergrupo “Paz para o Sahara Ocidental” no Parlamento Europeu, o único que se ocupa de uma questão internacional e foi oficialmente reconhecido. O seu papel é crucial, pois defende os direitos fundamentais e os interesses do povo saharaui perante as instituições europeias. Em Bruxelas, a EUCOCO está sempre em contacto e colabora com este Intergrupo. Intergrupos semelhantes foram depois criados em numerosos países na Europa e no mundo.
A EUCOCO tem encorajado não só a formação de Intergrupos nos parlamentos nacionais e regionais, o que se tem vindo a tornar realidade em muitos países e regiões europeias (assim como na América Latina), mas também o estabelecimento de geminações entre cidades europeias e saharauis localizadas nos acampamentos de refugiados. Esta é uma importante forma de fortalecimento da rede internacional de solidariedade com o povo saharaui.
A EUCOCO apoia diversos tipos de intervenção sobre duas questões fundamentais: os direitos humanos e os recursos naturais do Sahara Ocidental. A violação dos direitos humanos no território ocupado por Marrocos e a solidariedade com as suas vítimas, especialmente os presos políticos saharauis, têm dado origem a muitas campanhas e iniciativas em diferentes países. A exploração ilegal dos recursos naturais do Sahara Ocidental tem vindo a ser objeto de queixas da Frente POLISARIO no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), e as empresas envolvidas nesse processo têm sido denunciadas. O movimento de solidariedade exige um posicionamento claro e ações concretas por parte dos Estados cúmplices de Marrocos para pôr fim a mais esta grave violação do direito internacional.
O que é a Conferência Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui.
A Conferência anual da EUCOCO, organizada pela Task Force, com o apoio político da Frente POLISARIO, é o evento mais importante do ano para o movimento internacional de solidariedade com o povo saharaui.
Há mais de 30 anos, a Conferência tem reunido anualmente entre 200 e 400 militantes e representantes de organizações solidárias, associações e ONG, sindicatos, investigadores e eleitos de diferentes países europeus e de outras partes do mundo. O Comité Nacional Argelino de Apoio ao Povo Saharaui (CNASPS) é um parceiro importante desta realização.
O seu objetivo principal é, em colaboração com a Frente POLISARIO, tomar decisões sobre a coordenação de esforços da solidariedade internacional e elaborar um plano de ação para o ano seguinte, tendo em conta a análise estratégica da situação prevalecente no Sahara Ocidental e o contexto internacional.
A Conferência também é uma ocasião para reafirmar, perante a comunidade internacional, a justiça e a urgência da realização de um referendo de autodeterminação que permita ao povo saharaui decidir livremente o seu futuro.
Nos últimos anos, quatro temas têm orientado o funcionamento de quatro grupos de trabalho durante a Conferência: as políticas de respeito pelos direitos fundamentais do povo saharaui e a sua comunicação; o respeito pelos direitos humanos no território ocupado do Sahara Ocidental; a construção do Estado saharaui; a proteção dos recursos naturais do Sahara Ocidental.
Após a realização das Conferências EUCOCO, os membros do movimento de solidariedade empenham-se em organizar ações de sensibilização junto das instituições internacionais, nacionais e locais. Verifica-se que as informações partilhadas e as resoluções finais das Conferências são frequentemente utilizadas por instituições internacionais e parlamentares como fontes credíveis sobre a questão saharaui.
Ao longo do tempo, algumas Conferências foram marcando o percurso do movimento solidário com o povo saharaui. Na 15.ª Conferência EUCOCO, os participantes apelaram à ONU para que aumentasse a ajuda humanitária aos refugiados saharauis. Na 30.ª Conferência, e regularmente desde então, solicitou-se ao Conselho de Segurança que o mandato da MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) fosse ampliado para incluir a monitorização dos direitos humanos e a proteção dos civis saharauis no território ocupado. Na 38.ª Conferência, exigiu-se a libertação imediata dos presos políticos saharauis e preparou-se o lançamento de uma campanha com esse objetivo. Na 45.ª edição, os participantes enviaram uma carta aos mais altos funcionários das instituições europeias, pedindo-lhes que respeitassem o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 29 de setembro de 2021.
Em geral, antecedendo cada Conferência EUCOCO, realiza-se uma Conferência Interparlamentar que reúne parlamentares de diferentes países e que adota uma resolução sublinhando a justiça da luta de descolonização travada pelo povo saharaui sob a direção da Frente POLISARIO.
Há vários anos que estas Conferências dão um relevo especial à riqueza da cultura saharaui, cimento deste povo.